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Texto base em consulta pública - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva"

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dc.contributor.author dos Pontos de Cultura, Comissão Nacional
dc.date.accessioned 2019-03-20T20:02:27Z
dc.date.available 2019-03-20T20:02:27Z
dc.date.issued 2011-04-11
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/8999
dc.description 8 páginas. pt_BR
dc.title Texto base em consulta pública - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata- se do texto base em consulta pública da Minuta de Projeto de Lei “Lei Cultura Viva” referente ao blog da Campanha Lei da Cultura Viva. A Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular abriu para consulta pública durante 90 dias, entre os dias 11 de abril de 2011 a 10 de julho de 2011. Essa proposta foi a primeira etapa do processo colaborativo para criação da Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular. Documento publicado originalmente no blog Campanha Lei Cultura Viva da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. pt_BR


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