Browsing by Subject "Política de museus"

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  • Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2006-07-24)
    Trata-se da Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006 que institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
  • Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2009-01-14)
    Trata-se da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
  • Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2013-07-09)
    Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.

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