Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/11554
Title: Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Legislação federal;PRONAC
Issue Date: 17-May-1995
Abstract: Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/11554
Appears in Collections:Legislação MinC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
D1494de95.pdf186,93 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.