Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T17:40:07Z
dc.date.available	2019-10-22T17:40:07Z
dc.date.issued	2005-12-22
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12522
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Plano Especial de Cargos da Cultura	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC)	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei no 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.	pt_BR

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Format: PDF

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