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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2019-10-24T17:54:08Z
dc.date.available 2019-10-24T17:54:08Z
dc.date.issued 2005-08-24
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/12564
dc.description 6 páginas. pt_BR
dc.subject Sistema Federal de Cultura - SFC pt_BR
dc.subject Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC pt_BR
dc.title DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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