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dc.contributor.author Ministério da Cultura (MinC)
dc.date.accessioned 2020-01-23T00:50:23Z
dc.date.available 2020-01-23T00:50:23Z
dc.date.issued 2017-11-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16147
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Projetos culturais pt_BR
dc.subject Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) pt_BR
dc.title Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC) e publicado no Diário Oficial, referente ao estabelecimento de procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura -PRONAC. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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