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dc.contributor.author BRASIL, Governo do Estado do Acre.
dc.date.accessioned 2020-02-18T19:43:01Z
dc.date.available 2020-02-18T19:43:01Z
dc.date.issued 2005-08-09
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16227
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Estado do Acre pt_BR
dc.subject Conselho Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Fundação Elias Mansour pt_BR
dc.subject FEM pt_BR
dc.title Decreto n. 12.616, de 09 de agosto de 2005 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Decreto que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura, criado pelo artigo 20 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação Municípios
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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