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dc.contributor.author SANTA CATARINA, Governo do Estado de Santa Catarina
dc.contributor.author SANTA CATARINA, Assembleia Legislativa de Santa Catarina
dc.date.accessioned 2020-03-27T02:54:18Z
dc.date.available 2020-03-27T02:54:18Z
dc.date.issued 2018-01-10
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16355
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Santa Catarina pt_BR
dc.subject Governo do Estado pt_BR
dc.subject Sistema Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Política Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Entes Federados pt_BR
dc.title Lei n. 17.449, de 10 de janeiro de 2018 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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