Legislação

Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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25-Jun-2015Projeto de Lei 533/2015 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
25-Oct-2010Lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010Governo do Estado do Acre
18-Jun-2015Emendas de Plenário ao projeto de lei nº 533/2015Lucinha Luiz Paulo; Dionísio Lins
29-Apr-2008Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de CulturaSenado Federal
2014Anteprojeto de LeiSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
7-Jul-2015Lei nº 7035 de 07 de julho de 2015: Sistema Estadual de CulturaSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
27-Jan-2016Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016 - D.O. 28.01.16Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
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