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dc.contributor.author SERGIPE, Governo do Estado de Sergipe
dc.contributor.author SERGIPE, Assembleia Legislativa de Sergipe
dc.date.accessioned 2020-03-27T02:58:39Z
dc.date.available 2020-03-27T02:58:39Z
dc.date.issued 2015-05-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16356
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Entes Federados pt_BR
dc.subject Governo do Estado pt_BR
dc.subject Sergipe pt_BR
dc.subject Sistema Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Política Estadual de Cultura pt_BR
dc.title Lei n. 8.005, de 12 de maio de 2015 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC), estabelece diretrizes para o Plano Estadual de Cultura (PEC), e dá providências correlatas. pt_BR


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  • Legislação Municípios
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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