Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16615
Title: Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016
Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
Keywords: Legislação federal;Ministério da Cultura;Estrutura Regimental
Issue Date: 17-Aug-2016
Abstract: Trata-se do Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16615
Appears in Collections:Legislação MinC

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