Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16616
Title: Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016.
Keywords: Legislação federal;Infância;Ministério da Cultura
Issue Date: 5-Oct-2016
Abstract: Trata-se do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 que institui o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 .
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16616
Appears in Collections:Legislação MinC

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