Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16624
Title: Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016
Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
Keywords: Legislação federal;Patrimônio cultural;Manifestações culturais
Issue Date: 29-Nov-2016
Abstract: Trata-se da Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016 que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019).
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16624
Appears in Collections:Legislação MinC

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