Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16624
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AutorBrasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos-
Data de submissão2020-06-05T15:57:37Z-
Data de disponibilização2020-06-05T15:57:37Z-
Data 2016-11-29-
URIhttp://hdl.handle.net/20.500.11997/16624-
Descrição Documento digitalpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoPatrimônio culturalpt_BR
AssuntoManifestações culturaispt_BR
Título Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016pt_BR
AbstractTrata-se da Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016 que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019).pt_BR
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