Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16627
Title: Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
Keywords: Legislação federal;Ministério da Cultura
Issue Date: 27-Apr-2016
Abstract: Trata-se da Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16627
Appears in Collections:Legislação MinC

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