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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2020-06-05T16:25:13Z
dc.date.available 2020-06-05T16:25:13Z
dc.date.issued 2016-12-20
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16630
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Crédito suplementar pt_BR
dc.title Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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