Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16632
Title: Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016
Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
Keywords: Legislação federal;Ministério da Cultura
Issue Date: 12-May-2016
Abstract: Trata-se da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de aio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16632
Appears in Collections:Legislação MinC

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