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dc.contributor.author Diário Oficial da União
dc.date.accessioned 2020-06-15T23:10:14Z
dc.date.available 2020-06-15T23:10:14Z
dc.date.issued 2010-12-03
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16648
dc.description 1 página pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais pt_BR
dc.subject Projeto de Lei pt_BR
dc.title Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 pt_BR
dc.description.abstract O documento trata do encaminhamento ao Senado Federal do Projeto de Lei no 56, de 2010 (no 6.835/06 na Câmara dos Deputados), que "Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências". pt_BR


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