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dc.contributor.author Sarney, José
dc.contributor.author Furtado, Celso
dc.date.accessioned 2021-02-02T21:45:15Z
dc.date.available 2021-02-02T21:45:15Z
dc.date.issued 1986-03-24
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16935
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.subject MinC pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural brasileiro pt_BR
dc.title Decreto 92.489, de 24 de março de 1986 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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