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Decreto nº 8.697, de 24 de março de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-03-24
)
Decreto nº 8.878, de 19 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-19
)
Portaria nº 200, de 18 de dezembro de 2015
Fundação Cultural Palmares
(
2015-12-18
)
Portaria nº 22, de 29 de janeiro de 2010
Fundação Cultural Palmares
(
2010-01-29
)
Portaria nº 139 de 12 de abril de 2017
Fundação Cultural Palmares
(
2017-04-12
)
Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-01-17
)
Portaria nº 78, de 15 de junho de 2010.
Fundação Cultural Palmares
(
2010-06-18
)
Portaria nº 56, de 15 de março de 2018
Fundação Cultural Palmares
;
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-03-15
)
Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2010
Fundação Cultural Palmares
(
2010-01-28
)
Diário Oficial da União nº 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Autor desconocido
(
2010-02-01
)
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