Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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PEC 324
Brasil. Ministério da Cultura
(
2001
)
Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-31
)
Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-12-07
)
Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-09-16
)
PEC 416/2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-06-16
)
Documentos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
Cota de Tela - Congresso Brasileiro de Cinema 2015
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-03-16
)
Projeto de Lei 6722/2010 (PROCULTURA)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-01-29
)
Diário Oficial da União, No 233, terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-04
)
Projeto de Lei 6835/2006
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-06-30
)
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Brasil. Ministério da Cultura (112)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Fundação Cultural Palmares (1)
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (1)
Ministério da Ciência e Tecnologia (1)
Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/MinC) (1)
Subject
Legislação federal (32)
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura (22)
Plataforma culturadigital.br (22)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (21)
Política Nacional de Museus (PNM) (20)
Preservação de acervos (20)
Gestão dos museus brasileiros (19)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (19)
Política do audiovisual (19)
Congresso Brasileiro de Cinema (15)
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Date Issued
2010 - 2018 (67)
2000 - 2009 (42)
1997 - 1999 (2)