Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/8325
Title: PEC 416/2005
Authors: Brasil. Ministério da Cultura
Keywords: Política do audiovisual;Congresso Brasileiro de Cinema;João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura;Plataforma culturadigital.br;Sistema Nacional de Cultura (SNC);Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Issue Date: 16-Jun-2005
Abstract: Trata-se dos documentos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Todos os documentos foram reunidos no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.
Description: 5 arquivos.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/8325
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Sistema Nacional de Cultura – PEC 416 _ Congresso Brasileiro de Cinema.pdf105,03 kBAdobe PDFView/Open


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