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Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
1992-02-26
)
Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1997-04-14
)
Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995
BRASIL, Ministério da Cultura
;
BRASIL, Ministério da Fazenda
(
1995-06-13
)
Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1991-12-23
)
Cultura Hoje, nº 50
Ministério da Cultura (MinC)
(
1998-12
)
Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República
(
1991-12-30
)
Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1990-10-10
)
Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1990-08-08
)
Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
1992-05-13
)
Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
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