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Política Nacional de Cultura
Ministério da Educação e da Cultura (MEC)
;
Ney Braga (Ministro da Educação e Cultura )
(
1975
)
Decreto número 76.905
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
(
1975-12-24
)
Ofício 025/70 [Plano Nacional de Cultura]
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1970-02-18
)
[Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura]
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1971-12-07
)
Decreto número 80.978
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
(
1977-12-12
)
Decreto Legislativo de Nº 74
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
(
1977-06-30
)
Coletânea da legislação da educação e da cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1978
)
Anteprojeto de Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
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Conselho Federal de Cultura (CFC) (1)
Ministério da Educação e da Cultura (MEC) (1)
Ney Braga (Ministro da Educação e Cultura ) (1)
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