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Portaria nº 196, de 11 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-11
)
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007
Fundação Cultural Palmares
(
2007-11-26
)
Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-05-15
)
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2003-11-20
)
Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-01-17
)
Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2002-05-13
)
Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura. Gabinete
(
2009-09-18
)
Portaria nº 78, de 15 de junho de 2010.
Fundação Cultural Palmares
(
2010-06-18
)
Portaria nº 56, de 15 de março de 2018
Fundação Cultural Palmares
;
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-03-15
)
Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2010
Fundação Cultural Palmares
(
2010-01-28
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Fundação Cultural Palmares (13)
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (3)
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (2)
Brasil. Ministério da Cultura (1)
Brasil. Ministério da Cultura. Gabinete (1)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
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Fundação Cultural Palmares (21)
Legislação federal (21)
Quilombolas (1)
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Date Issued
2010 - 2019 (10)
2002 - 2009 (11)