Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12139
Title: Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007
Authors: Fundação Cultural Palmares
Keywords: Legislação federal;Fundação Cultural Palmares
Issue Date: 26-Nov-2007
Abstract: Trata-se da Portaria Nº 98, de 26 de Novembro de 2007 que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12139
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