Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Navegação Legislação MinC por assunto "Biblioteca Nacional (BN)"

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  • Lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 
    Brasil. Presidência da República (1990-12-12)
    Trata-se da lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

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