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  • Decreto 92.489, de 24 de março de 1986 
    Sarney, José; Furtado, Celso (1986-03-24)
    Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.
  • Decreto de 25 de fevereiro de 2008 
    Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2008-02-25)
    Trata-se de um decreto, datado de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
  • Decreto de 3 de fevereiro de 2016 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2016-02-03)
    Trata-se do Decreto de 3 de fevereiro de 2016 que reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor ...
  • Decreto de 6 de setembro de 2016 
    Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (2016-09-06)
    Trata-se do Decreto de 6 de setembro de 2016 que Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
  • Decreto de 8 de dezembro de 2010 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010-12-08)
    O documento cria um comissariado para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras (2010).
  • Decreto de 9 de maio de 2012 
    BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documenta declara ser de interesse público e social o acervo arquivístico da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu (RJ).
  • Decreto de 9 de maio de 2012 
    BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documento ratifica a relevância das obras do educador Paulo Reglus Neves Freire, declarando ser de interesse público e social seu acervo arquivístico.
  • Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*) 
    Brasil. Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal (2006-12-20)
    Trata-se do decreto legislativo que aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
  • Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2003-10-13)
    O documento dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
  • Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-08-01)
    Decreto veiculando e ratificando, no país, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
  • Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-12-12)
    Decreto que regulamenta seis artigos da Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras ...
  • Decreto n. 6.835, de 30 de abril de 2009. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2009-04-30)
    Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, além de dispor a Estrutura Organizacional do referido ministério.
  • Decreto n. 7.000, de 9 de novembro de 2009. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos (2009-11-09)
    Decreto estabelece a transferência da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3 da Medida Provisória n. 2.228-1, de ...
  • Decreto n. 7.061, de 30 de dezembro de 2009. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2009-12-30)
    Decreto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e dá outras providências.
  • Decreto n. 7.111, de 18 de fevereiro de 2010. 
    BRASIL, Residencia da Republica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2010-02-18)
    Decreto que promulga e veicula o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados sobre Cooperação Cultural, firmado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.
  • Decreto n. 7.176, de 12 de maio de 2010. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2010-05-12)
    Decreto que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
  • Decreto n. 7.374, de 26 de novembro de 2010. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2010-11-26)
    Documento que cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no Festival Internacional Europalia 2011.
  • Decreto n. 7.414, de 30 de dezembro de 2010. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010-12-30)
    Decreto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e dá outras providências.
  • Decreto n. 7.559, de 1° de setembro de 2011. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2011-09-01)
    Decreto que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências.
  • Decreto n. 7.586, de 17 de outubro de 2011. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2011-10-17)
    Decreto que promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, firmado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.

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