Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação MinC by Author "BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos"

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  • Decreto de 9 de maio de 2012 
    BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documenta declara ser de interesse público e social o acervo arquivístico da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu (RJ).
  • Decreto de 9 de maio de 2012 
    BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documento ratifica a relevância das obras do educador Paulo Reglus Neves Freire, declarando ser de interesse público e social seu acervo arquivístico.

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