Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação MinC by Author "Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal"

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  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (2003-08-12)
    Trata-se do Decreto nº 4.805, de 12 de agosto de 2003 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

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