Browsing Legislação MinC by Subject "Acervo documental"

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  • BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documenta declara ser de interesse público e social o acervo arquivístico da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu (RJ).
  • BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documento ratifica a relevância das obras do educador Paulo Reglus Neves Freire, declarando ser de interesse público e social seu acervo arquivístico.
  • Brasil. Presidência da República (1991-12-30)
    Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

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