Browsing Legislação MinC by Subject "Acompanhamento"

Sort by: Order: Results:

  • BRASIL, Ministério da Cultura; BRASIL, Ministério da Fazenda (1995-06-13)
    Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei no 8.313, de 1991, alterada pela Lei no 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias ...
  • BRASIL, Ministério da Cultura (2000-05-03)
    O documento disciplina o acompanhamento e auditoria independente externa para os projetos culturais, artísticos e audiovisuais.

Search DSpace


Browse

My Account