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  • Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2011-11-29)
    Documento que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

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