Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

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  • Batista Moraes de Andrade, João (Diário Oficial da União, 2017-06-27)
    Altera a Instrução Normativa nº 1, de 20 de março de 2017, do Ministério da Cultura. Realiza alterações no ato de análise documental e método de inscrição, em prol da aprovação de projetos e seu financiamento, realizado ...

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