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Diário Oficial, No 46, quarta-feira, 10 de março de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-03-10
)
Projeto de lei n.º6.722/2010
Brasil. Congresso Nacional
(
2010
)
Lei nº 12.343
Brasil. Presidência da República
(
2010-12-02
)
Minuta do Acordo de Cooperação Federativa
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/MinC)
(
2018
)
Decreto número 7.743
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2012-05-31
)
Diário Oficial, No 45, terça-feira, 9 de março de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-03-09
)
Portaria nº 317 , de 12 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-09-12
)
LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011-09-12
)
Diário Oficial da União, No 115, sexta-feira, 19 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Cultura
(
2015-06-19
)
Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-06-01
)
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Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Silva Ferreira, João Luiz (4)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
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