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Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2012
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-30
)
Portaria nº 26, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Diário Oficial da União, No 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-12-03
)
Diário Oficial da União, No 245, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-18
)
Diário Oficial da União, No 114, segunda-feira, 17 de junho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-06-17
)
Diário Oficial da União, No 247, segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-22
)
Diário Oficial da União, No 146, sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-08-01
)
Diário Oficial da União, No 246, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-19
)
Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
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