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Diário Oficial da União, No 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-12-03
)
Diário Oficial da União, No 245, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-18
)
Diário Oficial da União, No 114, segunda-feira, 17 de junho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-06-17
)
Diário Oficial da União, No 247, segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-22
)
Diário Oficial da União, No 146, sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-08-01
)
Diário Oficial da União, No 246, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-12-19
)
Portaria nº 29 de 21 de maio de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
209-05
)
Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
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Plataforma culturadigital.br (15)
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2000 - 2009 (42)
1997 - 1999 (2)