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Diário Oficial, No 46, quarta-feira, 10 de março de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-03-10
)
Projeto de lei n.º6.722/2010
Brasil. Congresso Nacional
(
2010
)
Lei nº 12.343
Brasil. Presidência da República
(
2010-12-02
)
Minuta do Acordo de Cooperação Federativa
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/MinC)
(
2018
)
Decreto número 7.743
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2012-05-31
)
Diário Oficial, No 45, terça-feira, 9 de março de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-03-09
)
Portaria nº 317 , de 12 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-09-12
)
LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011-09-12
)
Diário Oficial da União, No 115, sexta-feira, 19 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Cultura
(
2015-06-19
)
Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-06-01
)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
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Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
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