Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação Estados e DF by Subject "Benefício fiscal"

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  • Lucinha Luiz Paulo; Dionísio Lins (2015-06-18)
    Trata-se de emendas de plenário, em regime de urgência, em discussão única, ao projeto de lei nº 533/2015 que versa sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, cuja autoria é do poder executivo (mensagem ...

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