Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

ListarLegislação Estados e DF por tema "Governo Estadual"

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  • Lei n. 1.033, de 22 de março de 2016 
    Roraima, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; Roraima, Governo do Estado de Roraima (2016-03-22)
    Documento institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima e dá outras providências.
  • Lei n. 2.746, de 18 de maio de 2012 
    RONDÔNIA, Governo do Estado de Rondônia (2012-05-18)
    Documento institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC) e dispõe sobre sua composição.

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