Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação Estados e DF by Subject "Legislação da cultura"

Browsing Legislação Estados e DF by Subject "Legislação da cultura"

Sort by: Order: Results:

  • Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016 - D.O. 28.01.16 
    Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (2016-01-27)
    Trata-se de documento da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso que institui o Plano Estadual de Cultura - PEC. O documento foi formulado em janeiro de 2016.

Search DSpace


Browse

My Account