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Lei n. 17.449, de 10 de janeiro de 2018
SANTA CATARINA, Governo do Estado de Santa Catarina
;
SANTA CATARINA, Assembleia Legislativa de Santa Catarina
(
2018-01-10
)
Lei n. 2.746, de 18 de maio de 2012
RONDÔNIA, Governo do Estado de Rondônia
(
2012-05-18
)
Lei n. 1.033, de 22 de março de 2016
Roraima, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
;
Roraima, Governo do Estado de Roraima
(
2016-03-22
)
Lei n. 7.035, 07 de julho de 2015
RIO DE JANEIRO, Governo do Estado do Rio de Janeiro
(
2015-07-07
)
Lei n. 12.365 de 30 de novembro de 2011
BAHIA, Governo do Estado da Bahia
(
2011-11-30
)
Ata de reunião da comissão julgadora e resultado da seleção de projetos
Gualberto Moreira Vasconcellos, João
(
2016-11-21
)
Lei nº 7035 de 07 de julho de 2015: Sistema Estadual de Cultura
Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
(
2015-07-07
)
Anteprojeto de Lei
Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
(
2014
)
Ata de julgamento de recursos e resultado final da seleção de projetos
Savacini Pandolfi, Ricardo
(
2016-12-19
)
Ato de confirmação de documentação
Gualberto Moreira Vasconcellos, João
(
2016-12-14
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Secretaria do Estado da Cultura (5)
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Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC) (3)
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (1)
BAHIA, Governo do Estado da Bahia (1)
Dionísio Lins (1)
Governo do Estado do Acre (1)
Governo do Estado do Espírito Santo (1)
Lucinha Luiz Paulo (1)
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