Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Listar Legislação Municípios por autor "SERGIPE, Governo do Estado de Sergipe"

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  • Lei n. 8.005, de 12 de maio de 2015 
    SERGIPE, Governo do Estado de Sergipe; SERGIPE, Assembleia Legislativa de Sergipe (2015-05-12)
    Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC), estabelece diretrizes para o Plano Estadual de Cultura (PEC), e dá providências correlatas.

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