Browsing Legislação Municípios by Subject "Governo do Estado"

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Lei n. 10.325, de 11 de junho de 2014

PARAÍBA, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba; PARAÍBA, Governo do Estado da Paraíba (2014-06-11)

Documento dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura e dá outras providências.
Lei n. 8.005, de 12 de maio de 2015

SERGIPE, Governo do Estado de Sergipe; SERGIPE, Assembleia Legislativa de Sergipe (2015-05-12)

Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC), estabelece diretrizes para o Plano Estadual de Cultura (PEC), e dá providências correlatas.

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