Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6231
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AutorBrasil. Ministério da Cultura-
Data de submissão2018-03-05T14:27:16Z-
Data de disponibilização2018-03-05T14:27:16Z-
Data 1997-
URIhttp://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2366-
URIhttp://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6231-
Descrição 149 páginas, Impresso.pt_BR
Idiomaotherpt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoPolítica do audiovisualpt_BR
AssuntoPatrimônio culturalpt_BR
AssuntoFundo Nacional da Culturapt_BR
AssuntoResponsabilidade culturalpt_BR
Título Legislação Cultural Brasileira Anotadapt_BR
AbstractA presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado em CD-ROOM e disponibilizado através da internet, contendo uma compilação integral e exaustiva da legislação cultural brasileira, que remonta o início do século. Assinado pelo então ministro Francisco Weffort.pt_BR
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