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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-03-05T14:27:16Z
dc.date.available 2018-03-05T14:27:16Z
dc.date.issued 1997
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2366
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6231
dc.description 149 páginas, Impresso. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Política do audiovisual pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Fundo Nacional da Cultura pt_BR
dc.subject Responsabilidade cultural pt_BR
dc.title Legislação Cultural Brasileira Anotada pt_BR
dc.description.abstract A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado em CD-ROOM e disponibilizado através da internet, contendo uma compilação integral e exaustiva da legislação cultural brasileira, que remonta o início do século. Assinado pelo então ministro Francisco Weffort. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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