Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6696
Title: Decreto nº 5.753
Authors: Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Acordos multilaterais;Patrimônio cultural;Organização das Nações Unidas (ONU);UNESCO
Issue Date: 12-Apr-2006
Abstract: Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
Description: Documento digital; 9 páginas; fonte D.O.U. Seção 1. 13/04/2006. p. 6
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6696
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