Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6696
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DC FieldValueLanguage
AutorPresidência da República-
Data de submissão2018-04-06T00:35:59Z-
Data de disponibilização2018-04-06T00:35:59Z-
Data 2006-04-12-
URIhttp://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6696-
Descrição Documento digital; 9 páginas; fonte D.O.U. Seção 1. 13/04/2006. p. 6pt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoAcordos multilateraispt_BR
AssuntoPatrimônio culturalpt_BR
AssuntoOrganização das Nações Unidas (ONU)pt_BR
AssuntoUNESCOpt_BR
Título Decreto nº 5.753pt_BR
AbstractPromulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.pt_BR
Appears in Collections:Legislação MinC

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