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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-05-01T04:41:16Z
dc.date.available 2018-05-01T04:41:16Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6879
dc.description 4 páginas, diário oficial pt_BR
dc.subject Credenciamento pt_BR
dc.subject Financiamento da cultura pt_BR
dc.subject Difusão cultural pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de Portaria nº 83 de 8 de setembro de 2011 que define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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