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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned 2018-05-01T23:38:29Z
dc.date.available 2018-05-01T23:38:29Z
dc.date.issued 2005
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6953
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.title Projeto de lei n.º6835/2005 pt_BR
dc.description.abstract "Elaborado pelo Congresso Nacional em 2005, trata-se do projeto da lei n.º6835 a qual institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), e dá outras providências." pt_BR


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Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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